Após 25 anos de regulamentação, a indústria de medicamentos genéricos é responsável por pelo menos 37% de todo o mercado farmacêutico no Brasil. Com faturamento anual de quase R$20 bilhões,…
O juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pindamonhangaba (SP), condenou um pastor da Igreja Resgatar a 4 meses…
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou na última quarta-feira (7/2) a regulamentação do programa Acordo Paulista, instituído pela Lei Estadual 17.843/2023, e também o primeiro edital do…
Não raramente, produtos ligados à tecnologia não encontram o melhor amparo nas legislações vigentes, que muitas vezes se mostram desatualizadas quanto ao tratamento e conceitos de novos serviços tecnológicos. Sob…
Imagine a seguinte situação: você mora numa vizinhança agradável, toda formada por casas bem cuidadas. Certo dia, alguém se muda para a residência ao lado da sua. A pessoa não…
Neste último de três artigos sobre a privatização da Sabesp trato do mecanismo de subsídio às tarifas concebido pelo governo do estado, bem como apresento algumas críticas ao processo de…
Com a conversão da MP 1185/2023 na Lei 14.789/2023 ressuscitamos um debate que estava encerrado na esfera judicial, a saber: qual a natureza jurídica do crédito presumido de ICMS? Para…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou publicamente pela primeira vez sobre as suspeitas de irregularidades no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em entrevista a jornalistas…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou que vai criar um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a litigiosidade trabalhista no…
Empresas públicas e sociedades de economia mista devem motivar a demissão de funcionários aprovados por concurso público, conforme decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 6 votos a…
