Ao ser questionado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) sobre a decisão que proibia o contato entre os investigados da Operação Tempus Veritatis, inclusive por meio…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou o impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feita em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos.…
O time de jornalistas do JOTA PRO Saúde preparou um relatório com os principais temas que serão discutidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2024. Esse documento foi…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inconstitucional a Lei 3.617/2019, do estado do Tocantins, que impõe aos contribuintes o pagamento de percentual sobre o valor das operações de…
Recentemente, foi aprovada a Lei 14.689/2023, disciplinando uma série de medidas de caráter tributário, entres as quais a autorregularização de débitos e a conformidade tributária. Meses depois, foi sancionada a…
Com a reforma legal do setor de saneamento materializada pela Lei 14.026, de 15 de julho de 2020, vários temas trazidos pela nova legislação ganharam repercussão no mainstream do setor.…
As recentes declarações de autoridades brasileiras contra o Programa Nacional de Imunizações (PNI) violam o princípio constitucional de segurança sanitária e o dever jurídico que as autoridades públicas têm de…
No Brasil, a criação de um benefício fiscal é sempre comemorada, ainda mais se o benefício fiscal se destinar a alguns poucos grandes contemplados. Mas, se o cenário se modifica…
Dezenove municípios de Santa Catarina devem cobrar a vacina de Covid-19 para a matrícula dos alunos na rede pública de ensino. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Entre sexta (9/2) e quarta-feira (14/2), duas entidades de classe acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra regras do Marco Legal das Garantias que permitem a busca e apreensão e…
