Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira (26/4), por 7 votos a 4, que, em caso de processo eleitoral, é ilícita a prova colhida por meio de…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o pedido do governo do Tocantins para declarar a perda de objeto ou extinção, sem resolução de mérito, da ADI 6.365, na…
No último dia 25, uma decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em xeque pontos específicos da Lei 14.784/23. Tal legislação, promulgada anteriormente pelo Congresso…
Com holofotes cada vez mais voltados para as agendas socioambiental e de governança (ESG) das empresas, renova-se a importância da busca por legitimidade e consistência nessa frente de atuação. Sabemos,…
Nessa semana, entre os dias 23 e 29, países-membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) voltam a se reunir para as negociações de um possível acordo…
A Constituição Federal (CF) pode servir de parâmetro de representações de inconstitucionalidade perante os Tribunais de Justiça (TJs)? Em outras palavras, é possível no controle abstrato estadual declarar a inconstitucionalidade…
Acredito que, ainda hoje, falar em inteligência artificial pode gerar um misto de desconforto e receio em algumas pessoas. Desconforto, por não se saber exatamente onde se aplica e como…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu na noite desta sexta-feira (26/4) o julgamento do referendo da liminar dada pelo ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração…
O juiz Everaldo Pantoja e Silva, da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, determinou que a Gol Linhas Aéreas permita que um cachorro de apoio emocional acompanhe seu…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta sexta-feira (26/4) para manter a liminar que suspendeu dispositivos legais que permitiam o licenciamento para a construção de empreendimentos e…
