Pontos de atenção ao PPI 2024 de São Paulo
O PPI 2024 foi instituído pela Lei 18.095/24 e regulamentado pelo Decreto 63.341/14, em 11 de abril de 2024, com o intuito de propiciar a regularização de débitos tributários e…
O direito digital na proposta de reforma do Código Civil
O atual Código Civil brasileiro, promulgado em 2002, visa reunir um conjunto de normas que definem importantes marcos relativos a temas como a personalidade de pessoas naturais, os tipos de…
STJ mantém oferta de tratamentos fora de diretrizes da ANS
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor da cobertura de operadoras de planos de saúde a três tratamentos fora das Diretrizes de Utilização (DUT) da…
Saiba como tirar o título e regularizar situação eleitoral; prazo vai até 8 de maio
Os eleitores que possuem alguma pendência com a Justiça Eleitoral têm até o dia 8 de maio para tirar, transferir, regularizar o título, solicitar a transferência de domicílio ou atualizar dados…
Impactos da IA sobre a criação e gestão de patentes
A inteligência artificial (IA) se coloca como uma força transformadora em múltiplos setores, inclusive no domínio da propriedade intelectual. A capacidade da IA de analisar grandes volumes de dados e…
O STF e o artigo 142
No ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma solicitação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre a inconstitucionalidade de interpretações excedentes fixadas no artigo 142 da Constituição Federal,…
Harmonia entre setores pode contribuir para crescimento de escritórios de advocacia
No cenário competitivo da advocacia corporativa, em que o conhecimento é o ativo mais valioso, a integração entre as práticas jurídicas, o desenvolvimento de negócios e o marketing pode ser…
Contrapartidas ESG na transação tributária
A Portaria PGFN 1.241, de 10 de outubro de 2023[i], acrescentou vários dispositivos na Portaria PGFN 6.757/22 e estabeleceu que sempre que possível, na celebração das transações, serão observados e…
STF decide que concessões florestais não precisam passar pelo Congresso
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (26/4), julgou improcedente a ADI 3.989, que discutia se o Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) estaria condicionado à prévia manifestação…
Ducci tenta voltar à prefeitura de Curitiba pela (centro) esquerda
O deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) lidera algumas pesquisas para prefeito de Curitiba e tenta atrair PT e PDT para sua tentativa nas eleições municipais de 2024 de voltar ao…