Encerra-se nesta semana a tomada de subsídios coordenada pelo Ministério da Fazenda que pretende levantar, de forma oportuna e estratégica, informações sobre aspectos econômicos e concorrenciais da regulação de plataformas…
Na última quinta-feira (25), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a suspensão cautelar de trechos da Lei 14.784/2023 – que prorrogava a vigência da base de…
Após o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 49/RS que declarou inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços…
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para maio julgamentos importantes para o governo federal, o direito digital e na pauta dos costumes. Já no dia 8, os ministros vão analisar…
Países que compõem o sistema interamericano de direitos humanos pediram urgência à Corte IDH no esclarecimento das responsabilidades jurídicas que cabem aos Estados na luta contra a mudança climática, principalmente…
O Brasil preside o atual mandato do G20, com o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, e tem organizado uma série de encontros preparatórios desde o final…
Por 7 votos a 1, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que valores recebidos pelo contribuinte com a venda de ações no…
A busca pelo desenvolvimento socioeconômico do país deve estar alicerçada nos pequenos negócios. A distribuição de renda, a geração de empregos e o combate às desigualdades sociais do nosso país,…
A PEC 10/2023, que recria a figura dos quinquênios da administração pública brasileira, é um grave equívoco político e técnico. Segundo a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado…
Nos últimos anos, uma das maiores disputas envolvendo questões regulatórias e concorrenciais no setor portuário certamente foram travadas em torno da cobrança da taxa sobre o Serviço de Segregação e…
