O Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, introduzido no Brasil pela Recomendação 168/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inaugura importante mudança paradigmática na compreensão do Poder Judiciário em matéria de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria operacional e analisou as fragilidades do desempenho institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O relatório da auditoria foi…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor…
O relator da PEC que acaba com a escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta quinta (21/5) que não será feita transição para os dois dias de folga semanal.…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL 3240/25) proíbe a imposição de sigilo sobre despesas de custeio da administração pública federal, como diárias e passagens. O texto…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, nesta quinta-feira (21/5), a validade da lei que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim, situado no norte do Brasil, e que impacta…
Nas eleições de 2026, os eleitores escolherão dois senadores por estado, com mandato até 2035. Até o momento, oito políticos se colocam como candidatos a senador pelo Rio Grande do…
O advogado da União Vanir Fridriczewski, assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), lança nesta quinta-feira (21/5), em Brasília, o livro Princípios Fundamentais de Direito Administrativo Sancionador no Brasil: da Contenciosidade…
O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Daniel Maia, reconheceu na quarta-feira (20/5), em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos…
A comissão especial do Senado que analisa o projeto de reforma do Código Civil (PL 4/25) deve ter os prazos novamente ampliados. A tendência é que a votação do parecer…
