JOTA

A EC 132/24 – reforma tributária do consumo, antiga PEC 45 – é um marco institucional relevante para destravar a produtividade e o crescimento no Brasil. Sua regulamentação será composta…

Esta é a 100ª coluna da Defensor Legis. Para celebrar a ocasião, hoje os leitores são brindados com um texto do professor Manuel Atienza (já referido aqui e aqui) comentando…

No último dia 5 de abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução 6.040/2024, que altera a Resolução 5.845/2019, para incluir a previsão dos comitês de prevenção…

O ministro Cristiano Zanin declarou que não pode ser o relator do recurso ajuizado por Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/5) o Projeto de Lei 3446/2019, que inclui a equoterapia no Sistema Único de Saúde. O projeto, de autoria de André Ferreira (PSC-PE),…

Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram a resolução que regulamenta a atividade do juiz das garantias em caso de crimes eleitorais. Os Tribunais Regionais…

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), em votação simbólica, a Medida Provisória 1202, que limita as compensações tributárias. A MP 1202 prevê uma limitação para a compensação de…

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspenderá, por até 90 dias, a cobrança de parcelamentos de contribuintes do Rio Grande do Sul que renegociaram dívidas tributárias com a União e interromperá…

Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legal a cobrança de taxa de conveniência de ingressos para espetáculos e shows, mesmo…

A realização do 1º Concurso Nacional Unificado, após o adiamento das provas motivado pela enchente que impactou 380 municípios gaúchos, deve ocorrer dentro de dois ou três meses, porém a…