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Devido às particularidades do setor agropecuário na questão tributária, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) propõe um amplo debate sobre o tema no dia 22 de maio,…

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta terça-feira (7/5), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por fraude à cota de gênero em Belém (PA) nas eleições municipais de 2020.…

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou na semana passada o texto preliminar do Projeto de Lei 2338/2023, conhecido como o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA). O PL foi originalmente…

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8/5), a partir das 14h, o julgamento da ADI 7.331, que questiona trechos da Lei das Estatais que impedem a nomeação política…

Temas como a exclusão de bens e serviços do Imposto Seletivo, a ampliação da cesta básica e o creditamento sobre planos de saúde devem dar o tom dos debates sobre…

Após anos de discussão, em 20 de dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional 132, alterando o sistema tributário nacional para a introdução da tão aguardada reforma tributária. A…

Em agosto de 2023, foi instaurada pelo Senado Federal a Comissão de Juristas responsável pela reforma do Código Civil, ante a necessidade de atualização do atual marco normativo já em…

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou portaria suspendendo prazos processuais para contribuintes do Rio Grande do Sul em função da situação das enchentes na unidade da federação. A…

Há um contexto externo de discussão de projetos de leis e emendas constitucionais que visam promover mudanças na forma de decidir do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, restringindo a possibilidade…

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) encerrou, nesta quarta-feira (8/5), a votação da proposta que renova por 10 anos e introduz mudanças à Lei de Cotas no…