Os contribuintes com débitos objeto de contencioso judicial ou administrativo relacionado à discussão sobre a chamada bipartição de contratos de afretamento de plataformas de petróleo poderão optar por quitá-los com…
O Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, está no centro da discussão da nova fase da reforma tributária sobre o consumo, na proposta de regulamentação enviada pelo Executivo…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por seis votos a um, decidiu que cabe ao juízo da execução fiscal determinar ou não o bloqueio de valores pertencentes…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (21/5), a partir das 14h30, se receberá a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal…
Ainda que haja farta jurisprudência ambiental pelo mundo, os casos climáticos são uma pedra no sapato de todo juiz. Como um tribunal teria legitimidade e argumentos jurídicos para determinar a…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou, na última semana, através da Medida Provisória 1220, de 15 de maio de 2024, a Secretaria Extraordinária da Presidência da República…
Há tempos alertei aqui que corrupção não é bom guia para reformas do Estado. Reitero o aviso, mas receio que ele seja inócuo. No Brasil de hoje, qualquer iniciativa será…
Para garantir a segurança e previsibilidade energética e econômica, o setor de petróleo e gás ainda é fundamental. Os sinais que o governo federal têm dado são de incentivar a produção…
Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que animais vivos podem ser considerados carne para fins de dedução de crédito presumido de PIS…
O Brasil é o segundo país que mais realiza procedimentos estéticos no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e vem dando sinais de aumento da procura nos últimos anos, o…
