No Acórdão 266/2024, proferido em fevereiro deste ano, o TCU analisou a regularidade de contrato de supervisão e gerenciamento de obras integrantes do Projeto de Integração do Rio São Francisco…
No setor de energia, a inovação é um pilar essencial para a evolução e a competitividade das empresas. Com o crescimento acelerado das tecnologias de energia renovável, eficiência energética e…
Na Alemanha, entre as décadas de 1920 e 1930, os nazistas não se limitaram a queimar livros em praça pública. Também perseguiram professores, corroeram o princípio da autoridade intelectual nas…
No artigo anterior, abordamos algumas inovações introduzidas no modelo do futuro contrato de concessão da Sabesp a respeito da regulação por menus. Neste texto, abordaremos um tema igualmente importante e…
A igualdade salarial entre homens e mulheres não é uma novidade no ordenamento jurídico brasileiro. Em verdade, desde a sua edição, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…
O recente livro de Mariana Mazzucato e Rosie Collington, cujo título é The Big Con: How the Consulting Industry Weakens Our Businesses, Infantilizes Our Governments and Warps Our Economies[1], traz…
O conceito jurídico “efetividade” conta com múltiplos sentidos. Com a constitucionalização do dever de avaliação das políticas públicas no art. 37, § 16, da CF, incluído pela EC 109/2021, o…
Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal de cargas, passageiros,…
Estudos, entrevistas e relatos levados aos órgãos de controle reforçam um diagnóstico que ainda permeia o serviço público, em diferentes níveis: vítimas de assédio sexual ou moral sofrem com a…
Por unanimidade, os ministros Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram provimento aos recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PcdoB) contra a decisão do Tribunal…
