O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha desfruta de fama mundial e disso são conscientes e orgulhosos os nacionais daquele país; reputação parecida só foi angariada por um indivíduo, Peter Häberle,…
O colegiado da 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Carf negou a uma empresa sediada no Brasil a possibilidade de compensação do Imposto de Renda Retido na…
De acordo com o art. 57 da Lei 11.101/2005, “após a juntada aos autos do plano aprovado pela assembleia geral de credores ou decorrido o prazo previsto no art. 55…
Os programas ESG, que mensuram o desempenho ambiental, social e de governança das empresas, enfrentam escrutínios desafiadores, que vêm gerando novos desafios. Em uma ponta, cresce a pressão dos stakeholders…
A aprovação da reforma tributária legitimou-se pela promessa de institucionalização de um sistema tributário mais simples, eficiente e equilibrado, o que tem sido um desafio contínuo para o Poder Legislativo,…
Breve introdução e noção de viés No último dia 2 de outubro, o coordenador do GT da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou ao público um…
A dispensa de licitação prevista no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e, posteriormente, no art. 75, IX, da Lei 14.133/2021, constitui mecanismo jurídico que permite a contratação direta entre…
Passou da hora do Brasil atualizar e consolidar sua Constituição Federal. O país mudou e as normas permanecem retrógradas. Ainda somos regidos por regras de 1988 cujas necessidades e interesses…
O Direito do Trabalho nos Estados Unidos reprime a falsa pejotização e os tribunais americanos reiteradamente condenam empresas que recorrem a esse subterfúgio para evadir-se da legislação trabalhista e para…
O Brasil vive um processo de modernização dos meios extrajudiciais de solução de conflitos. Cresce a busca por alternativas céleres e técnicas diante de um quadro com mais de 120…
