A Lei Maria da Penha é frequentemente lembrada por seus instrumentos judiciais de proteção: afastamento do agressor, proibição de contato, restrição de aproximação e outras medidas urgentes destinadas a interromper…
A exportação de serviços sempre foi uma das zonas cinzentas da tributação sobre consumo no Brasil. A Constituição protege a desoneração das exportações como instrumento de competitividade, mas essa diretriz…
A Constituição Federal atribui ao presidente da República o poder de nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas condiciona essa nomeação à aprovação prévia do Senado. Quando o Senado…
No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, recentemente, um estudo acerca da eficácia da Agenda Regulatória CVM 59 sobre o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança)…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou a aplicação de multa de 1% por descrição incompleta de mercadorias…
O Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) pediu ao presidente Lula (PT), em ofício enviado nesta semana, que a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de…
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que equipamentos de refrigeração utilizados para a conservação e exposição de alimentos em…
O transtorno do espectro autista (TEA) costuma ser discutido em termos clínicos, diagnósticos ou educacionais. Mas existe outra dimensão ainda pouco debatida no Brasil: seu enorme impacto econômico sobre famílias,…
A reforma tributária, ao propor a simplificação do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, não produz efeitos apenas na esfera fiscal e econômica. Seus reflexos alcançam também o…
Relatório do Banco Mundial publicado em 17 de março recoloca a política industrial no centro do debate internacional e oferece uma referência útil para países que buscam alinhar estratégia de…
