A Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa foi protocolada nesta sexta-feira (24/10) na Câmara. A proposição vai tramitar como PEC 38/25. Entre as medidas, o texto limita o…
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou nesta sexta-feira (24/10) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando o descumprimento parcial do Acordo dos Planos Econômicos firmado…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, validaram nesta quinta-feira (16/10) a liminar do relator Flávio Dino para permitir que valores oriundos de condenações em ações…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que se aposenta ao final desta sexta-feira (17/10), concedeu liminar para que profissionais de enfermagem possam prestar auxílio ao procedimento…
No último ato antes da aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização do aborto no Brasil na noite desta sexta-feira (17/10).…
No dia 30 de outubro de 2022, o Brasil parecia um espelho partido. Lula e Bolsonaro se enfrentavam nas urnas. Em cada metade, um país distinto: de um lado, bandeiras…
Nos últimos cinco anos, a China transformou a forma de examinar pedidos de registro de marca. O CNIPA (China National Intellectual Property Administration), responsável pelo recebimento e processamento de pedidos…
A recente decisão da Justiça Federal que determinou a suspensão de 176 registros de marcas da empresa Romper, em ação movida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), reafirma a…
O ambiente tributário brasileiro, marcado por sua complexidade e sua instabilidade, e com orientações definitivas sendo dadas muitas vezes pelo Judiciário, traz uma lição que os contribuintes, gostando ou não,…
É pejorativo tratar o trabalhador independente no Brasil como se não trabalhasse, ou pior, o fizesse de forma amoral e ilegal, ou até masoquista (porque poderia ter emprego mas não…
