A legislação concorrencial brasileira prevê, desde a entrada em vigor da Lei 12.529/11, que certas operações entre agentes econômicos exigem aprovação prévia do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para…
O EU AI Act faz parte do esforço regulatório da União Europeia para a denominada “Década Digital”. São 113 artigos, 180 considerando e 13 anexos, totaliza 458 páginas de comandos…
A tokenização de ativos e valores mobiliários está remodelando o panorama dos investimentos financeiros, prometendo democratizar o acesso ao mercado de capitais e oferecer maior liquidez a ativos anteriormente considerados…
Inúmeros movimentos vêm remodelando o panorama contemporâneo do direito constitucional, permitindo a formação de um contexto de (des)construção do discurso tradicional, especialmente nos constitucionalismos periféricos. Estes caminhos plurais compartilham a…
São usuais em redes sociais[1] o compartilhamento massivo de notícias falsas que poderiam ser facilmente compreendidas como não verdadeiras se em idade escolar tivéssemos uma introdução adequada de temas básicos…
Especialistas de grandes empresas se reuniram nesta sexta-feira (7/6) em São Paulo para discutir o papel do setor privado na agenda sustentável, regulatória e jurídica brasileira. Organizado pelo Instituto de…
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), afirmou, nesta sexta-feira (7/6), que independentemente de qualquer decisão que seja tomada pelo União Brasil quanto ao eventual apoio à candidatura de Ricardo Nunes…
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu maioria na repercussão geral sobre uso de banheiros públicos por pessoas trans. No ano seguinte, o ministro Luís Roberto Barroso, relator e…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última quarta-feira (5/6) uma lei do estado do Rio de Janeiro que obriga instituições privadas de ensino a…
A pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, Marina Helena (Novo-SP), afirmou, nesta sexta-feira (7/6), que o maior problema que o país tem hoje está na extrapolação do Poder Judiciário no…
