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De desavenças virtuais entre celebridades a debates jurídicos e interdisciplinares sobre o tema, é certo que a PEC 3/2022 tem suscitado discussões relacionadas às questões ambientais, sociais e econômicas decorrentes…

Sancionada no dia 21 de maio deste ano, mas ainda em vacatio legis, a Lei 14.857/2024 introduziu na Lei Maria da Penha o artigo 17-A, dispositivo que prevê um novo…

A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 que altera o sistema tributário brasileiro trouxe a promessa de simplificar um dos sistemas mais complexos do mundo. No entanto, a realidade do contencioso…

Por maioria, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso e, na prática, manteve decisão da turma ordinária que entendeu que…

A reforma tributária de 2023, na perspectiva processual, pode ser vista como um fator de aprimoramento da Federação brasileira, sob a ótica do princípio da cooperação, que sustenta todo o…

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado pela Lei 14.148/2021 para promover “ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos…

No último dia 4 de junho, aconteceu na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Câmara dos Deputados uma audiência pública com o intuito de debater…

As catástrofes e as crises humanitárias costumam trazer à tona o pior e o melhor dos seres humanos. Enquanto algumas pessoas exibem suas piores facetas nesses momentos, praticando abusos e…

Em maio, o 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) reuniu em Brasília 3.000 participantes, entre dirigentes de cooperativas, cooperados, autoridades e especialistas. Sob o tema “Projetando um futuro mais coop”,…

A tokenização de ativos e valores mobiliários está remodelando o panorama dos investimentos financeiros, prometendo democratizar o acesso ao mercado de capitais e oferecer maior liquidez a ativos anteriormente considerados…