Ainda mais ação em nosso direito administrativo
Direito administrativo em ação é uma ideia que apareceu publicamente com esta coluna, mas se vocaciona a ir bem além. Desde o início há nela o sentido de um movimento,…
Segurança jurídica para acordos de sustentabilidade ambiental: mais uma proposta
A Comissão de Concorrência da ICC Brasil lançou recentemente um importante documento sobre implementação de acordos de sustentabilidade ambiental no Brasil propondo medidas que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica…
STF: maioria declara lei inconstitucional, mas mantém pensão a viúva de ex-governador
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da lei paraense que prevê pensão à viúva do ex-governador, mas mantém atos públicos para o pagamento do benefício.…
AI Act e PL 2338: uma análise crítica das estruturas regulatórias de IA
Qualquer pessoa que acompanha as notícias sobre privacidade sabe que a inteligência artificial (IA) cresceu muito no último ano. As leis e regras estão mudando com a tecnologia, mas a…
Anistia a golpistas de 8 de janeiro coloca democracia brasileira na berlinda
Na política, nada é definitivo. Essa é uma máxima para qualquer analista ou pessoa que acompanha as relações entre o Executivo e os outros Poderes no Brasil. Em regimes republicanos,…
STF forma maioria para suspender leis municipais que proibiam linguagem neutra em escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar duas medidas cautelares concedidas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que suspenderam a eficácia de leis municipais de Águas Lindas de…
Relatório JOTA PRO detalha cinco teses tributárias que podem fazer governo arrecadar mais
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com cinco grandes teses tributárias que podem impacto no resultado fiscal. Em uma delas, envolvendo a bipartição de contratos de afretamento…
Governo utiliza dados de uso do FGTS na crise do RS em ação sobre correção do FGTS
O governo federal levou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso do Rio Grande do Sul (RS) como argumento contrário a ajustes na correção dos depósitos do FGTS.…
Como promover a especialização técnica no serviço público?
Quando se pensa em serviço público, há uma série de preconcepções: falta de eficiência, excesso de burocracia e um viés de que haveria um número desproporcional de servidores públicos no…
El Salvador é responsável por desaparecimento forçado de ativista, diz Corte IDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou o Estado de El Salvador responsável pelos desaparecimentos forçados de uma ativista, do pai dela e de uma funcionária da família.…