Uma eleição que importa
Em outubro, teremos no país as eleições municipais em que prefeitos e vereadores serão escolhidos nas 5.568 cidades do país. São cargos que importam não só para a organização cotidiana…
PL que prevê execução de títulos via arbitragem é alvo de críticas do segmento
As câmaras de arbitragem poderão ganhar permissão para executar seus próprios títulos judiciais e extrajudiciais. É o que prevê uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados, com pretensão de…
RJ: filmagem de aplicação de vacinas agora é permitida por lei
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 10.403/2024, que permite a filmagem e realização de fotografias durante a aplicação de vacinas. Os registros podem ser…
‘Venda casada’ entre MP 1227 e desoneração fere Lei de Responsabilidade Fiscal
No último dia 4 de junho, o governo federal editou a MP 1227/24. A nova normativa, de vigência imediata, tem alguns eixos centrais: (I) estabelece condições para fruição de benefícios…
GTs paralelos apresentam proposta consolidada de regulamentação da tributária
Os “GTs Paralelos”, como ficaram conhecidos os grupos de trabalho criados pela coalizão de 24 Frentes Parlamentares do Congresso Nacional para discutir a regulamentação da reforma tributária, apresentaram nesta segunda-feira…
STJ não admite papel decisivo da indústria do tabaco em danos à saúde, diz pesquisa
O consumo de tabaco no Brasil foi reduzido em 60% entre 1989 e 2019, de acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde. A…
STF mantém indenização bilionária contra União em caso de venda de pinheiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pela União em um processo em que foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados,…
Podcast Joule recebe o diretor jurídico do BNDES e aborda investimentos em energia
Tradicional investidor no setor de infraestrutura, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é hoje o maior financiador de energia renovável do planeta, segundo levantamento da Bloomberg. Portanto,…
Fux revoga liminar que havia suspenso cobrança milionária de PIS/Cofins de seguradoras
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liminar que havia suspenso a cobrança milionária de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das…
Pejotização: STF cassa decisões trabalhistas que haviam condenado Tim
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, cassou decisões da Justiça do Trabalho que haviam condenado a Tim a pagar os direitos trabalhistas a…