A ‘solução consensual’ seria a nova ‘consulta’ ao TCU?
Controvérsia — diferença de opiniões ou polêmica, segundo o Aulete — é uma das primeiras expressões que aparecem na ementa do acórdão 51, de 2024, do plenário do Tribunal de…
Apenas uma sociedade civil transnacional é capaz de enfrentar corrupção transnacional
Não é raro que projetos de infraestrutura sejam financiados por esquemas corruptos que envolvem empresas e famílias de políticos influentes. Seus participantes, muitas vezes, lavam dinheiro em outras jurisdições e…
AGU é contrária à retirada das receitas próprias do Judiciário do teto de gastos
Em parecer encaminhado Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que receitas próprias do Poder Judiciário não devem ser retiradas do teto de gastos. O advogado-gerla da…
STF AO VIVO – julgamento sobre remuneração do FGTS – sessão de 12/6/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo…
Comissão do Senado aprova marco legal do hidrogênio verde, que vai ao plenário
A Comissão Especial de Hidrogênio Verde no Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12/6) marco legal do hidrogênio verde (PL 2308/23). O texto seguirá ao plenário e, depois, retornará para a…
Câmara aprova Mover e fim da isenção em compras de até US$ 50; texto vai à sanção
Com 380 votos favoráveis e 26 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (11/6) o PL 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e acaba com…
Conheça a ‘Balança’, a revista semanal do JOTA PRO Poder
O JOTA PRO Poder abordou na última sexta-feira (7/6) em ‘Balança’, a revista semanal exclusiva para seus assinantes corporativos, a forte reação do Congresso e do setor produtivo contra a…
Para onde caminha a revisão dos pilares da administração federal
Após a primeira reunião com um time de 14 especialistas, ligados ou não ao governo, realizada em maio, o Executivo começa a desenhar o esboço de uma jornada que, ao…
Importador por conta e ordem não pode pedir restituição de tributo, decide STJ
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o importador por conta e ordem não tem legitimidade para pedir a repetição de indébito, ou seja,…
Faltavam convenções constitucionais no Brasil Império
As tradições e a formação da Constituição britânica Na famosa obra Reflections on the Revolution in France, de 1790[1], Edmund Burke alerta para os perigos da radical reconstrução constitucional ocasionada…