O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (16/10), a partir das 14h, o julgamento do RE 1.301.250, Tema 1148 de repercussão geral, que discute a possibilidade de decisões judiciais decretarem…
Vive-se novamente a implementação de mais uma reforma em nosso ordenamento jurídico. Após as recentes reformas trabalhista e da Previdência, a reforma tributária – tão desejada ao longo de muitos…
Mariana Carvalho (União Brasil) e Léo Moraes (Podemos) disputarão o segundo turno das eleições municipais de 2024 para a Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), em 27 de outubro. Confirmando…
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 2.416/2024, que dispõe sobre os atos próprios dos médicos, sua autonomia, limites, responsabilidade e juridicidade, amparada na Lei 12.842/2013, conhecida como…
Antonio Anastasia conhece como poucos o serviço público brasileiro. Estudioso do tema, o ministro do Tribunal de Contas da União já vivenciou a prática da máquina como secretário, vice-governador, governador…
Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte pode perder os incentivos e benefícios de redução de tributos quando…
Em 2023, o AI Now Institute lançou um relatório destacando um desafio de tendência a uma concentração significativa de poder no desenvolvimento de IA. Conclusões semelhantes podem ser encontradas em…
No contexto da administração pública, a estratégia de postergar ações concretas por meio de reuniões e regras provisórias é amplamente conhecida. Esse comportamento visa, em muitos casos, manter o status…
No último dia 10 de outubro, foi publicado, pelo Ministério da Fazenda, o relatório “Plataformas digitais: Aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”, que procura consolidar…
Inexiste violação à separação dos Poderes na iniciativa executiva ou parlamentar de PECs sobre o Judiciário. Isso já tinha sido afirmado em coluna passada, en passant. O caso é de desenvolver…
