Em decisão monocrática, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (17/10), a aplicação das expressões “para ambos os sexos” nos artigos 5º e 10º da…
A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (17/10), o PL 1272/2024, que permite aos municípios fiscalizar os serviços de distribuição de energia elétrica. O texto institui a participação ativa dos municípios e…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na quarta-feira (16/10) para estabelecer repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1479210. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado…
A reforma tributária do consumo instituirá uma verdadeira mudança de paradigma na economia e no federalismo do Brasil. São modelos e regimes jurídicos muito diversos dos que se tem conhecimento no…
Duas recentes decisões da Justiça sobre pedido de anulação de sentenças arbitrais, a partir do dever de revelação do árbitro, revelam que é necessário a comprovação de um vínculo forte…
A regulação global do mercado de valores mobiliários tem extrapolado os fenômenos extra societários que impactam o dia a dia das companhias abertas. Há uma tendência global para que haja…
A secretária de coordenação das empresas estatais, Elisa Leonel, conversou nesta quarta-feira (16/10) com o JOTA sobre a proposta de mudança na regra orçamentária relativa às empresas estatais não dependentes.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (17/10), a partir das 14h, o julgamento da ADI 2.135, em que partidos de esquerda questionam dispositivo da Reforma Administrativa de 1998,…
A licitação é um processo administrativo consubstanciado em um conjunto de atos praticados de forma ordenada e sucessiva, visando à seleção da melhor oferta em razão de um negócio jurídico…
Estamos em uma era em que os desafios têm camadas e mais camadas de complexidade e incerteza. Sentimos a necessidade de nos reinventar diariamente. Nesse percurso, não adianta querer saber…
