O futuro da ação de Mariana no Reino Unido – e dos debates que ela levantou
Outubro de 2024 pode se tornar um marco histórico para as vítimas do desastre de Mariana, que matou 19 pessoas e deixou um rastro de destruição ambiental e econômica na…
STJ mantém decisão que permitiu penhora de imóveis transferidos ao credor
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso da SIM Administração e Comércio de Imóveis e mantiveram, na prática, decisão do Tribunal Regional…
Aumento da isenção do IR deveria ser escalonado, diz economista-chefe do Banco Inter
A elevação da faixa de isenção da tabela do imposto de renda da pessoa física (IRPF) para R$ 5 mil, se feita de uma só vez, será um problema para…
Imunidade das entidades de assistência no Carf: CEBAS e requisição ao INSS
O art. 195, § 7º da Constituição Federal contém enunciado que limita a eficácia da imunidade tributária das entidades beneficentes: são imunes de contribuição para a seguridade social aquelas “[…]…
O STF e a assistência farmacêutica no SUS: um remédio amargo?
Após quase 16 anos da admissão do RE 566471/RN e dois anos do reconhecimento da repercussão geral no RE 1366243/SC, o Supremo Tribunal Federal (STF) proclamou o resultado dos julgamentos…
Excesso de formalismo em processos trabalhistas e efeitos no direito de defesa
Em decisão publicada no último dia 20 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da empresa 99 Delivery Tecnologia Ltda., alegando que as custas de recurso…
Autotutela para moderação de conteúdo em plataformas digitais
Diferentemente de concepção mais tradicional, autotutela não é sinônimo de barbárie ou de ilegalidade. Como qualquer meio de solução de conflitos, os agentes envolvidos nessa relação devem atuar nos limites…
A necessidade de um Órgão de Supervisão Regulatória no Brasil
No último dia 14 de outubro a Folha de S.Paulo registrou que o governo do presidente Lula deve analisar a criação de um “órgão regulador” das agências reguladoras, atualizando a…
Os impactos da reforma tributária para o setor farmacêutico
Diante do atual cenário da reforma tributária, empresas de diversos segmentos estão se preparando para enfrentar uma verdadeira revolução. Mais do que uma mera reforma, alguns segmentos terão seus negócios…
Alexandre de Moraes anula eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (16/10), liminar para anular a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese)…