O PL 3772/2024, em tramitação no Senado, tem como objetivo principal fortalecer os investimentos nos serviços de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e de manejo de resíduos sólidos…
Em agosto deste ano teve fim o prazo legalmente estabelecido para o encerramento dos lixões no Brasil. Apesar dos avanços no tratamento de resíduos no país com o aumento dos…
Autoridades de políticas de concorrência em todo o mundo têm expressado preocupações sobre a competição em setores emergentes de inteligência artificial, com alguns tomando medidas para investigá-los mais profundamente. Esses…
O Partido Verde apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona a Lei 12.653/2024, do estado de Mato Grosso, que flexibiliza o regime jurídico…
É sabido que as campanhas políticas se adaptam ao surgimento de novas tecnologias: em algum momento a novidade da vez foi o rádio, depois a TV, os websites, as redes…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal devem divulgar, ainda neste ano, os editais das transações tributárias relacionadas à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ágio e…
Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo, chamou a atenção de advogados por dar mais efetividade no combate da chamada litigância predatória.…
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16/10), o Projeto de Lei (PL) 2004/24, que reestrutura carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU).…
Candidatos e partidos gastaram R$ 357 milhões com serviços advocatícios no 1º turno das eleições deste ano. Foi a 5ª maior despesa no pleito, atrás apenas de doações a outros…
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (17/10) que a Declaração de Nascidos Vivos (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS) deve incluir o termo…
