O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (18/10) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640, que trata da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023).…
O Ministério do Planejamento liberou cerca de R$ 15 bilhões do orçamento da União em crédito suplementar para pagamento da dívida pública e financiamento de projetos em sete pastas. A…
A crise de falta de luz em São Paulo deu forças para que propostas e ideias de limitar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avancem em Brasília.…
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou o edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF) para o ‘Desenrola das agências reguladoras’ nesta sexta-feira (18/10). O documento apresenta as regras para a negociação de…
O déficit habitacional no Brasil afeta cerca de 5,8 milhões de famílias, segundo dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Essa situação é resultado de fatores como o…
Os problemas envolvendo a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL)…
No último dia 11 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos embargos de declaração apresentados no âmbito da ADI 5322, que questionava a constitucionalidade de dispositivos…
O jornalista Felipe Recondo, cofundador e diretor de conteúdo do JOTA, participará no próximo domingo, às 22h, do programa WW Edição Especial, apresentado pelo jornalista William Waack na CNN. O…
Em um debate inédito sobre a classificação fiscal de drones no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), venceu o posicionamento de que eles podem ser compreendidos como veículos aéreos não…
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai coordenar um grupo de trabalho que terá o objetivo de estudar medidas para aperfeiçoar a atual política regulatória do país. Entre outros pontos, o…
