Lei de Feminicídio: avanços, limitações e impactos jurisprudenciais
A recente alteração no Código Penal, que desloca o feminicídio de uma qualificadora do crime de homicídio (art. 121, §2º, VI) para um tipo penal autônomo, agora previsto no art.…
Inversão de fases na licitação para gerenciamento e manejo de resíduos sólidos
Em contraste com a Lei 8.666, de 1993, a nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) introduz uma mudança paradigmática em seu artigo 17, estabelecendo, como regra geral, que…
VitorIA deve ser uma inteligência artificial feminista no STF
A adoção pelo Supremo Tribunal Federal de uma ferramenta de inteligência artificial que seja capaz de identificar e agrupar processos que tratem direitos fundamentais com impacto nos direitos fundamentais das…
Entre a defesa e o ataque: o ‘pacote anti-STF’ e a interpretação constitucional
Linguagem é poder e o processo de interpretação da Constituição está intimamente ligado à linguagem e ao poder. Afinal, o sentido que se dá às normas fundamentais do Estado tem…
Ministério da Cultura implementa desburocratização em nova Instrução Normativa
No último mês, foi publicada a Instrução Normativa MinC 17, de 17 de setembro de 2024, uma importante iniciativa que visa desburocratizar os procedimentos administrativos no âmbito do Ministério da…
Secondment: a nova revolução na advocacia brasileira
A crescente adoção da prática de secondment no Brasil está marcando um ponto de inflexão na evolução da advocacia. Este modelo, amplamente estabelecido em mercados jurídicos globais, está agora transformando…
Acordo de reparação por desastre de Mariana (MG) deve chegar a R$ 170 bilhões
O acordo para reparar o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG) foi estimado em aproximadamente R$ 170 bilhões, informou a Vale em fato relevante. O total compreende obrigações…
Voto passado: 69% não lembram escolha para deputado federal em 2022, aponta pesquisa
Voto de 2022 cai no esquecimento. Pesquisa nacional encomendada pelo Instituto Cidades Sustentáveis, realizada em setembro de 2024 pelo IPEC, revela que, quanto mais distante a eleição, menor é a…
Putin diz que não virá à cúpula do G20 no Rio em novembro
Vladimir Putin afirmou nesta sexta-feira (18/10) que não vai comparecer à reunião de cúpula do G20 no Brasil, que acontecerá no Rio de Janeiro entre os dias 18 e 19…
Os poderes monocráticos do STF que o Congresso não atacou
A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi um passo importante na tramitação da proposta de emenda à Constituição que restringe as decisões monocráticas…