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O pagamento de precatórios tem sido um grande desafio para os estados, tanto do ponto de vista financeiro quanto de gestão. Com o Rio Grande do Sul não é diferente:…

Enquanto crianças europeias são protegidas por legislações rigorosas contra produtos perigosos, como pesticidas tóxicos e brinquedos que trazem riscos à saúde, as do Sul Global são vistas como um mercado…

O open energy é um conceito que se assemelha ao open banking, mas aplicado ao setor elétrico brasileiro, com potencial de revolucionar o mercado de energia elétrica ao dar ao…

O fenômeno do crescimento significativo de investidores que buscam os fundos imobiliários (FII) como alternativa é cada vez mais claro nas análises do mercado. Esse aumento é uma demonstração de…

Depois de uma sequência de operações policiais envolvendo casas de apostas online, o governo federal anunciou medidas esparsas de controle da atividade, demonstrando acanhadamente parte do que pode vir a…

Os últimos anos possibilitaram uma mudança de paradigma no direito tributário, principalmente nas formas com as quais os contribuintes se relacionam com a Administração Pública. O advento dos meios alternativos…

Recentemente, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de PEC’s (Propostas de Emenda à Constituição) que visam limitar o poder do STF. As…

Setembro é o mês de conscientização e incentivo à doação de órgãos, mas, assim como as demais campanhas, o tema não pode ficar restrito a um período específico. É preciso…

O Brasil é amplamente conhecido por sua alta litigiosidade, sendo um dos países com maior número de processos per capita no mundo. Estudos realizados em 2013[1] revelaram que, em países…

Por maioria de votos (7 x 4) o plenário do STF, na sessão do dia 28 de fevereiro de 2024, deu provimento parcial às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7228,…