Precisamos falar do manejo sustentável de resíduos sólidos
No início, acontecia de forma quase “ingênua”: a coleta e o tratamento de resíduos ocorriam sem maiores preocupações com seus impactos sobre o meio ambiente. Veio a Política Nacional de…
A linguagem simples, clara e objetiva como ferramenta para a melhoria regulatória
Se fizéssemos uma pesquisa entre consumidores sobre conhecimento e entendimento de expressões nas resoluções emitidas pelas agências reguladoras, quais seriam as respostas? Alguns exemplos de perguntas poderiam ser: o que…
STF: Difal de ICMS em operações para contribuinte é questão infraconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8×3, contra a repercussão geral na discussão sobre a exigibilidade do diferencial de alíquota do ICMS (Difal do ICMS) em operações interestaduais destinadas…
STJ afasta IRPF sobre indenização a servidores da Bahia
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre verbas que estão sendo pagas a servidores da Assembleia Legislativa…
Identificação publicitária e veracidade da informação no mercado das bets
No final de 2023, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) apresentou ao público o Anexo X ao Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que consiste no conjunto de regras destinadas…
TSE, desinformação e abuso de poder econômico nas propagandas eleitorais
Durante o período eleitoral, é comum e esperado que os candidatos se manifestem, mostrando suas propostas políticas para conquistar os eleitores. Essas manifestações ocorrem nos mais diversos meios (presencialmente, na…
ANPD precisa se lembrar da saúde
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, em 6 de setembro de 2024, a atualização do Relatório de Acompanhamento da Agenda Regulatória 2023-2024, referente ao primeiro semestre do…
O plástico de uso único e o imposto seletivo
A reforma tributária veio para ficar. Certamente a criação de um IVA, ainda que seja dual, denominados de CBS e IBS, trará significativas melhorias para o ambiente de negócios do…
Dias Toffoli manda arquivar ação de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar a ação de improbidade administrativa que tinha como um de seus alvos o vice-presidente Geraldo Alckmin, por supostamente ter…
Entenda a decisão da Anvisa que proibiu os ‘chips da beleza’
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, em todas as farmácias de manipulação do Brasil, a comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados. Os dispositivos são conhecidos…