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Há algum tempo, falamos nesta coluna sobre a regulação de big techs no país[1]. A dúvida formada à época residia em como as autoridades brasileiras, à luz dos exemplos internacionais,…

O Cerrado, reconhecido como a savana mais biodiversa do mundo, enfrenta uma crise sem precedentes. O aumento do desmatamento e da conversão da vegetação nativa, especialmente para a produção de…

No fim de setembro, foi amplamente divulgada na imprensa a edição de uma Resolução do CNJ sobre métodos consensuais de solução de disputas na Justiça do Trabalho. O referido ato…

Após analisarmos as dinâmicas decisórias no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro artigo desta série, este segundo estudo concentra-se no plenário presencial, explorando como as interações diretas…

Não é de hoje que a segurança pública é uma das principais preocupações dos eleitores brasileiros. Agora, em época de eleições municipais, o tema volta ao debate público e permeia…

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que não incide o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o adiantamento da legítima, ou seja,…

Em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.858/2022 prevê a anistia aos presos envolvidos nos atos antidemocráticos contra…

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do dispositivo da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023) que proíbe um grupo econômico de obter concessão para…

Uma nota do Palácio do Planalto emitida na noite de terça-feira (22/10) evidencia a dificuldade que a equipe econômica terá para avançar com a agenda de contenção de gastos. O…

O governo federal planeja chegar à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-29) com a missão de destravar as negociações pelo financiamento climático e ir além dos US$…