Todo contrato de concessão pressupõe uma equação econômico-financeira estável. Mas estabilidade, aqui, não é sinônimo de certeza: é a formalização de um conjunto de premissas – tarifas, demanda projetada, obrigações…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou a pauta de julgamento do plenário para o mês de junho. Um dos principais temas agendados é o processo…
O Decreto 12.975/2026, que alterou o Decreto 8.771/2016, regulamentador do Marco Civil da Internet, não inova, mas opera o regime transitório que o STF conferiu ao artigo 19, com eficácia…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta terça-feira (2/6) um recurso especial contra um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)…
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Eis uma breve reflexão sobre um tema tão falado ultimamente, mas longe de estar esgotado: a desigualdade de gênero na advocacia, incluindo a questão da raça. Na qualidade de mulher…
A ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, chega à reta final dos quatro anos do terceiro mandato de Lula (PT) elencando entre as principais entregas de…
Plataformas digitais, classificadas no direito brasileiro como provedores de aplicação, são empresas que disponibilizam funcionalidades aos usuários já conectados à internet, como redes sociais, serviços de correio eletrônico e aplicações…
Numa audiência tensa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no último dia 19, em meio a um embate com o senador Renan Calheiros, o presidente do Banco Central, Gabriel…
O Decreto 12.930/2026 precisou de menos de trinta dias para começar a ser reescrito pelo próprio governo que o editou. Os Decretos 12.942 e 12.974/2026 não promoveram ajustes periféricos: atingiram…
