O Direito Empresarial no projeto do Código Civil
O direito empresarial adota a teoria da empresa definindo o que é empresa a partir do art. 966, Código Civil brasileiro de 2002, se desvencilhando, portanto, da teoria dos atos…
Reflexões sobre o Dia Internacional da Propriedade Intelectual
O dia 26 de abril marca o Dia Internacional da Propriedade Intelectual. Instituída em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), a efeméride se refere à data em que…
Habeas corpus em favor da vítima de crimes sexuais: revitalizando instrumentos para resgatar dignidades – Parte 3
Com este texto, encerramos o debate que propusemos à comunidade jurídica brasileira, com o propósito de contribuir para a redução dos índices de violência contra a mulher (e, neste caso,…
Quando a incerteza condena: os limites estatísticos do Enamed
Suponhamos que o único problema da formação médica no Brasil fosse a qualidade das escolas. Ainda assim, restaria uma pergunta decisiva: o instrumento criado para medi-la é suficientemente preciso para…
Grupos de pressão, lobby, relgov e legal advocacy: conceitos fundamentais para a democracia
A experiência humana em sociedade é profundamente moldada por regras. Desde normas simples de convivência até complexos sistemas regulatórios, é o Estado quem cria, interpreta e aplica as regras que…
Messias no STF altera tabuleiro e redefine a correlação de forças no tribunal
A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) tende a alterar a dinâmica interna da Corte e pode reconfigurar o equilíbrio de forças entre seus membros, abrindo espaço…
Como fortalecer a sua governança: a prática como estratégia de valor
A discussão sobre ESG já superou a fase da sensibilização e da mera busca reputacional. O que se exige hoje das organizações é consistência: estruturas de governança capazes de alinhar…
O artigo 68 da Lei Geral do Esporte não cria crime
Onde há esporte, há aposta. E onde há aposta, há ardil. Essa conexão é quase estrutural: o esporte cria incerteza legítima, que cria mercado, que por sua vez gera incentivo…
Os desafios do governo Lula nas eleições: segurança pública
A segurança pública costuma ser, de maneira geral, um dos calcanhares de Aquiles da esquerda. Não porque esse espectro ideológico não tenha propostas de políticas públicas para essa área, embora…
Sabatina na CCJ: o caminho de Messias no Senado para virar ministro do STF
Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta pela saída de Luís Roberto Barroso em outubro do ano…