O que define a qualidade de uma Análise de Impacto Regulatório?
Entre abril de 2021 e abril de 2024, segundo pesquisa coordenada por Sérgio Guerra e Natasha Salinas na FGV Direito Rio, apenas 17,8% dos 1.415 atos normativos editados por onze…
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Representantes do governo, das empresas e do futebol brasileiro levaram à audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) posições divergentes sobre a proibição de bets no Brasil após a edição…
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse, nesta terça-feira (3/11), que tem um acordo com a líder do PP, Tereza Cristina (MS), para que ambos não disputem…
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, sem incluir a redução da maioridade penal. Agora, a…
O JOTA abriu a coleta de respostas da segunda edição do Índice de Segurança Jurídica e Regulatória (Insejur). O levantamento mede como as lideranças do setor privado enxergam a estabilidade…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar diversos órgãos para que informem sobre a violência contra comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul após as eleições…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Podemos Nacional (Pode) contra decisão administrativa da Plataforma WhatsApp Business que excluiu a agremiação política da plataforma.…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) barrou, nesta terça-feira (3/11), a manutenção do uso de licenças de software sem a correspondente renovação do serviço de suporte contratado…
Os reflexos jurídicos e econômicos do Imposto de Exportação sobre o Petróleo serão analisados por especialistas em Direito e Economia em um evento na Casa JOTA, em Brasília, em 17…
A proposta do economista André Lara Resende de reduzir os juros no Brasil por meio de um intervalo previamente definido para a taxa Selic gerou debate entre economistas, que em…