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No dia 20 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório do PL 2583/2020, que disciplina a estratégia nacional para o complexo industrial da saúde.…

A relação entre tecnologia e tributação nunca foi tão intensa e, ao mesmo tempo, tão paradoxal. De um lado, a tecnologia viabiliza a própria existência do novo sistema tributário sobre…

O problema e sua dimensão Há uma tendência recorrente no debate jurídico brasileiro — e o campo do compliance criminal não escapa dela — de tratar as transformações normativas externas…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quinta-feira (11/6) para que as plataformas implementem em 60 dias as novas obrigações impostas por conta da inconstitucionalidade parcial do…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (11/6) um primeiro acordo entre Mato Grosso (MT) e Pará (PA) sobre os limites entre os estados. Neste…

O ministro Flávio Dino tomou posse na manhã desta quinta-feira (11/6) como integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia foi em tom protocolar, no gabinete do presidente da…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou mudanças na Instrução Normativa (IN) nº 292/2024, que trata dos procedimentos para o reconhecimento de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (reliance) no processo…

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam nesta quinta-feira (11/6) o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 1037396 (Tema 987 da repercussão geral) e 1057258 (Tema 533). As ações, discutem a moderação de conteúdo e…

As dificuldades impostas pelo Senado para que meninas vítimas de estupro tenham acesso a serviços de aborto legal agravam o cenário histórico de violência e desassistência. O país registra uma…

A Copa do Mundo começa nesta quinta-feira (11/6) em um momento especialmente favorável para o presidente Lula (PT). Depois de mais de um longo período correndo atrás da bola da…