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Por mais de duas décadas, o art. 406 do Código Civil foi fonte de controvérsia: qual seria, afinal, a taxa dos juros legais de mora? A resposta dependia de quem…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira (30/4) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que discute a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores…

Recentemente o Senado Federal aprovou projeto de lei (PL 1769/2019) com pormenorizada regulação do mercado de produção e venda de chocolates. Dentre as regras previstas, estão as que estabelecem percentuais…

No dia 30 de março de 2026, na sede da B3, em São Paulo, o Aeroporto Internacional Tom Jobim — o Galeão — teve seu destino redesenhado. A espanhola Aena…

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! “Vai perder por oito”, sussurrou o presidente…

A rejeição de Jorge Messias pelo Senado não encerrou apenas uma indicação ao Supremo Tribunal Federal. Abriu uma pergunta maior — mais incômoda e mais republicana: diante de uma vaga…

Houve, em 29 de abril de 2026, um daqueles momentos em que a Constituição, depois de muito tempo, opera um de seus dispositivos menos rotineiros e, ao operá-lo, surpreende. O…

Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizem nos bastidores que a rejeição de Jorge Messias representa um “ato hostil” de parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre…

A Hannover Messe encerrou sua edição de 2026 no final da semana passada com o Brasil em um lugar que não ocupava havia 46 anos: o de país parceiro oficial…

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, a partir do dia 1º de maio e se a pauta for mantida, o julgamento virtual sobre a constitucionalidade da norma da Agência Nacional…