O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (10/6) os recursos que questionam a tese do Marco Civil da Internet que ampliou o regime de responsabilidade das plataformas…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se dívidas prescritas – quando transcorrido o prazo de 5 anos – podem ser inseridas em plataformas de…
A venda online de produtos de saúde envolve riscos concretos à saúde da população, especialmente quando plataformas digitais intermediam anúncios e vendas sem responsabilidade clara. A atualização do marco regulatório…
A Advocacia-Geral da União (AGU) adotou uma regra obrigando que o órgão seja comunicado sobre a venda ou a transferência de precatórios cujos devedores sejam a União, suas autarquias ou…
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou para validar a possibilidade de contratação de empréstimos consignados por analfabetos. O ministro é relator de dois recursos, julgados…
Após dois anos e meio de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/6) a PEC que concede autonomia financeira e gerencial ao Banco…
A Receita Federal passará, a partir desta terça-feira (9/6), a admitir a destinação para terceiros de mercadorias apreendidas, que poderão ser fornecidas a campanhas, programas ou ações de caráter social…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam nesta quarta-feira (10/6) os Recursos Extraordinários (REs) 1037396 (Tema 987 da repercussão geral) e 1057258 (Tema 533). As ações, discutem a moderação de conteúdo e a responsabilidade dos provedores…
O script da eleição presidencial deste ano tem saído exatamente como roteirizado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, apesar de alguns sobressaltos previstos na trama, segue na ponta…
As seleções participantes da Copa do Mundo de 2026 terão custos tributários que poderão variar consideravelmente. Isto porque a Federação Internacional de Futebol (FIFA) não conseguiu aprovar nos Estados Unidos…
