A função da derrota: um problema de método na advocacia
Boa parte da advocacia tradicional, especialmente aquela que iniciei ao final dos anos 1980, se estruturava em torno do conflito. Éramos treinados para litigar e trazer a vitória ao cliente,…
A crítica diante do espelho: o STF e a responsabilidade de seus críticos
O Supremo Tribunal Federal ocupa, há alguns anos, o centro de um debate que se intensificou de forma notável. Críticas de natureza político-institucional proliferam nos mais variados fóruns, acadêmicos, políticos…
Arrendamento mercantil financeiro na Reforma Tributária
Ao decompor o leasing financeiro entre contraprestação e venda do bem sem critérios suficientemente nítidos, a Lei Complementar nº 214 cria um regime propenso à dúvida interpretativa, à complexidade operacional…
MROSC: 10 anos que transformaram a relação entre Estado e OSCs
Ao completar dez anos de vigência em 2026, a Lei 13.019/2014 – conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – pode ser lida como uma das…
A Guerra e a Tributação do Setor de Combustíveis
A Medida Provisória nº 1.340/2026 concedeu uma subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel como forma de mitigar o aumento dos custos de importação e de produção do…
Decreto da cidade do Rio sobre micromobilidade urbana: limites e restrições
Em 30 de março de 2026, um acidente envolvendo um ônibus e uma bicicleta elétrica em um trecho sem ciclofaixa no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, resultou na…
Nem sócios, nem anônimos: o gestor de fato como saída para a responsabilidade das DAOs no Brasil
Em novembro de 2024, o juiz federal Vince Chhabria, da Corte do Distrito Norte da Califórnia, proferiu decisão que reverberou no mercado global de ativos virtuais. Ao rejeitar os pedidos…
Mirtilo jurídico? A adaptação da figura do Trustee ao direito brasileiro
A decisão da Suprema Corte estadunidense que determinou a cisão da Standard Oil em 1911 permanece como marco da história do antitruste não apenas porque foi a primeira vez que…
Carf derruba multas substitutivas de perdimento contra Cervejaria Petrópolis
Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a cobrança de multas substitutivas de perdimento contra a Cervejaria Petrópolis…
A RN 666 chegou. A ANS pode bater na porta, mesmo que se acredite estar em dia
Em 13 de março de 2026, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 666, regulamentando as visitas técnico-assistenciais para identificação de anormalidades administrativas graves de…