A publicação do Decreto nº 12.858/2026 traz mudanças importantes nas regras que regulam a produção, fiscalização e comercialização de fertilizantes no país. O objetivo é fortalecer mecanismos de compliance e…
As eleições gerais de 2026 serão as primeiras do país a ocorrer sob o novo regime de uso de inteligência artificial em propaganda eleitoral. A Resolução TSE nº 23.755, de…
A discussão sobre a tributação da inteligência artificial (IA), especialmente da chamada inteligência artificial generativa, costuma partir de uma ideia simples: estamos diante de algo completamente novo, que exigiria repensar…
A relação entre políticas públicas de saneamento básico e o Direito Tributário revela-se particularmente relevante no Brasil, marcado pela busca da universalização de serviços essenciais à coletividade, tais como o…
Nesta quinta-feira (6/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestará sobre a inconstitucionalidade da chamada Lei dos Royalties do Petróleo (Lei n° 12.734/12), cujos efeitos estão provisoriamente suspensos…
Não existe soberania nacional sem uma indústria forte, pujante e competitiva. E não existe país soberano sem saúde, sem uma população saudável e produtiva. A indústria de insumos farmacêuticos ativos…
A Lei nº 15.040/2024, conhecida como Lei dos Contratos de Seguro (LCS), que entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, introduziu importantes mudanças no regime jurídico dos contratos…
A Associação Civitas para Cidadania e Cultura apresentou uma ADPF ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada nula a sessão do plenário do Senado Federal que rejeitou a…
O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), declarou não ser um juiz parcial durante a abertura da sessão do Órgão Especial desta…
Em menos de três dias, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) voltou atrás de uma resolução que havia determinado um pagamento extra a magistrados. Uma resolução de…
