A partir desta quinta-feira (13/3), o Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2025 poderá ser baixado no computador. As…
Sob o rito dos recursos repetitivos, o colegiado da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi unânime ao afastar a responsabilidade solidária e a legitimidade passiva do credor…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) validando o plano de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares representa um marco na governança fiscal e no controle da aplicação de…
São Paulo não tem trânsito eficiente. Muito menos amigável. Também não tem transporte suficiente para atender adequadamente a demanda, especialmente nas periferias, aquela que mais precisa de transporte público. O…
O nome não é dos piores, mas, ainda assim, causa calafrios nos advogados do setor. Trata-se da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), prevista na Resolução Normativa 483/2022, que regulamenta o…
A tutela de urgência, em especial a tutela antecipada, é instrumento essencial no direito processual civil, prevista nos artigos 300 e seguintes da Lei 13.105/2015 (CPC). Especificamente em ações de…
A cerimônia de assinatura e lançamento do programa de crédito consignado privado nesta quarta-feira (12/3) no Planalto evidenciou que o governo conta fortemente com os bancos públicos para acelerar a…
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) protocolou na quarta-feira (12) um ofício junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedindo…
Encerrou-se de forma definitiva na quinta-feira (6/3) a disputa sobre cobrança progressiva do Imposto Sobre Serviços (ISS) das sociedades de advogados em São Paulo. Com o trânsito em julgado confirmado…
O contencioso trabalhista é uma realidade quase inevitável para grandes empresas no Brasil. Só em 2024 foram registradas mais de 2 milhões de novas ações na Justiça do Trabalho, reforçando…
