O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) pediu a suspensão do projeto de sandbox regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que irá testar planos de saúde que custeiam…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, de forma unânime, que apenas as concessionárias de energia elétrica podem ser processadas quando consumidores questionam cobranças relacionadas à Conta de Desenvolvimento Energético…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (12/3), por unanimidade, que os empréstimos consignados contratados por militares das Forças Armadas podem comprometer até 70% de…
A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (12/3), as novas regras para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2025. Neste ano, seguindo as regras…
Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram, por unanimidade, o reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a Uber e entre entregadores e o…
Muito se tem comentado sobre a recente decisão do governo dos Estados Unidos de pausar a execução da lei antissuborno no exterior dos EUA, conhecida pela sua sigla FCPA (Foreign…
A literatura é recheada de personagens que vivem uma vida dupla. De dia Dr. Jekyll, de noite Mr. Hyde. No mais famoso conto das Mil e uma noites, Aladim encontra…
O Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 982/PR, aclarou o alcance das atribuições conferidas aos Tribunais de Contas quando se trata do exame das contas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (12/3), o julgamento da ADI 5.911, que questiona condições estabelecidas pela Lei do Planejamento Familiar para a realização de esterilização voluntária. Acompanhe…
No último dia 6 de janeiro, foi publicada a Lei Federal 15.088, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir a importação de resíduos sólidos e rejeitos, inclusive de…
