O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) ajuizou, na terça-feira (11/3), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma modificação em lei estadual do Ceará…
O partido Novo apresentou ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 14.317/2022, que alterou as regras e as alíquotas da taxa…
O Brasil voltou a ocupar a segunda posição no ranking global de arbitragem internacional, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O dado foi divulgado durante o ICC Brazilian Arbitration Day…
O conceito de tax advocacy, embora já consolidado em regiões como a União Europeia, os Estados Unidos e o Reino Unido, exige uma releitura para se adequar ao novo contexto…
A legislação brasileira tem avançado no sentido de promover a inclusão e a igualdade das pessoas com deficiência e respectivas famílias, na busca de lhes garantir seus direitos fundamentais. O…
Acontece nesta sexta-feira (14), na B3, o leilão de concessões rodoviárias de Mato Grosso. Para os quatro lotes licitados, 14 propostas foram apresentadas por nove grupos, um resultado expressivo. Sabe-se…
No final de fevereiro, a cidade de São Paulo tentou acelerar um tema que provavelmente exigirá meses de debate. Na sessão do dia 27[1], a Câmara Municipal discutiu o Projeto…
O ano de 2024 foi marcado pela intensa regulamentação das apostas de quota fixa, as chamadas apostas esportivas ou bets, no Brasil. Após a publicação da Lei 14.790/2023, a Secretaria…
Em formulação tradicional, Schmidt-Aßmann indica que o Direito Administrativo apresenta função dupla: de um lado, ele deve proteger os direitos dos cidadãos frente à Administração Pública e, de outro lado,…
Fusões, aquisições, joint-ventures, todo tipo de associação entre empresas traz como consequência a elevação de concentração em mercados. É comum que essas operações passem pelo crivo da autoridade antitruste das…
