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Às vésperas de um novo aumento de juros pelo Banco Central, mas em um momento de refresco no mercado de câmbio, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai…

Reforma tributária: novo fato gerador automatizado? Exsurge com a reforma tributária (EC 132) novo fato gerador ex vi do art. 4º da LC 214/2025? Como, onde e quando ocorre a…

Tão logo instaurado o ano legislativo, o governo apresentou uma lista de prioridades aos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. A lista continha 25 iniciativas que o…

A rigidez das disposições da Instrução Normativa DNIT 31/2020 sobre a valoração das indenizações de bens ferroviários, em especial para a devolução de trechos pelas concessionárias, foi alvo de críticas…

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) determinou, de forma solidária à Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e à Petrobras Transporte S/A (Transpetro), a implementação de…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indeferiu novamente, nesta segunda-feira (17/3), o pedido da atualização da vacina contra Covid-19 da Zalika Farmacêutica, que garantiria a proteção contra a Cepa…

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concordou com o pedido de uma escola particular para que iFood, Rappi, Uber, 99…

A Receita Federal instituiu, no fim de fevereiro, o projeto piloto do Sintonia, um programa de conformidade tributária e aduaneira baseado na classificação dos contribuintes. A proposta é que as empresas recebam notas conforme seu grau de…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu estender mais uma vez a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 567, de setembro de 2021, que trata sobre os…

A dinâmica da desconsideração da personalidade jurídica sempre foi controversa no Direito brasileiro, especialmente quando o assunto é tratado pela Justiça do Trabalho. Recente julgamento do Incidente de Resolução de…