Sob a ótica material e processual, a cláusula de eleição de foro representa a autonomia privada para a alteração ou influência da dinâmica processual antes da existência do litígio, proporcionando…
Em decisão recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu importante norma que amplia a concessão da gratuidade judicial. A nova orientação impacta diretamente o acesso ao Poder Judiciário e…
Mais de 18 anos depois de ter iniciado minha carreira na Procuradoria da Fazenda Nacional, no Amazonas, vivo diariamente toda a potência da advocacia pública na elaboração, implementação e monitoramento…
Três relatorias da Organização das Nações Unidas (ONU), publicaram, recentemente, um comunicado rechaçando os riscos de retrocessos decorrentes dos novos andamentos da Comissão Especial de Conciliação nas ações no Supremo…
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por maioria de votos, manteve o creditamento sobre garantia de fábrica, a reconhecendo como insumo e, consequentemente, passível de…
A inovação na gestão pública é um tema cada vez mais relevante no contexto das cidades brasileiras, especialmente após as recentes eleições municipais. Prefeitos eleitos enfrentarão o desafio de lidar…
Nas mais modernas cidades do mundo, o incentivo ao uso do transporte coletivo é o grande trunfo na promoção da sustentabilidade e na melhoria da qualidade de vida dentro do…
A revolução digital tem acelerado a evolução dos serviços financeiros, impulsionada pelo surgimento de fintechs, criptoativos e soluções tecnológicas que desafiam os paradigmas tradicionais. Nesse cenário, a regulação enfrenta o…
Provamos por cinco anos a transação tributária em âmbito federal, e ainda é embaraçoso não a confundir com um parcelamento. Afinal, o que houve de tão novo desde a Lei…
O Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras encontra raízes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, sob relatoria do então ministro Marco…
