A recém-aprovada Lei 15.141/25, sancionada pelo Congresso Nacional, traz uma série de medidas voltadas à reestruturação de carreiras no serviço público. Em meio a tantas mudanças, é compreensível que algumas…
O ex-ministro Delfim Netto dizia que “capital é como água; sempre flui por onde encontra menos obstáculos”. Espera-se comportamento uníssono, previsível e coerente da Administração Tributária, mas aparentemente não é…
O PLP 116/2025 representa um avanço importante na estruturação de uma política fiscal mais responsável, transparente e orientada por resultados. Ao instituir o Painel Nacional de Subsídios e Renúncias Fiscais,…
O Supremo Tribunal Federal está diante de uma encruzilhada técnico-política ao julgar os Recursos Extraordinários 1.037.396 e 1.057.258, que tratam da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet…
Maio trouxe a eleição de um novo papa da Igreja Católica, com a decisão tomada pelo conclave. Após eleito, Robert Prevost se consagrou Leão XIV. As justificativas para a escolha…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou da sua condição de réu para lembrar que continua no jogo político. Nesta segunda-feira (9/6), usou os holofotes dos jornalistas em um curto intervalo…
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) negou na noite desta segunda-feira (9/6), em interrogatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), ter usado a Abin para monitoramento de autoridades públicas, como ministros…
É possível que um município seja obrigado a realizar concurso público para contratação de médicos e equipe de enfermagem para um hospital municipal, uma unidade de pronto atendimento ou uma…
Por meio da Resolução TED 6/2025, o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) instituiu a Coordenadoria de Processamento de…
A democracia brasileira acaba de protagonizar um dos seus episódios mais reveladores sobre os limites entre prerrogativas parlamentares e accountability institucional. Em 14 de maio de 2025, a 1ª Turma…
