Representantes de ex-policiais venezuelanos detidos durante o governo de Hugo Chávez pediram sua libertação na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Segundo a defesa, Juan Bautista Guevara Rodríguez, Otoniel…
O coordenador do grupo de trabalho de Planos de Saúde da Procuradoria-Geral da República (PGR), Hilton Melo, deve se reunir nos próximos dias com diretores da Agência Nacional de Saúde…
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Estadual 18.817/2023, de Santa Catarina, que…
O JOTA PRO Poder, serviço que traz informações sobre os bastidores dos Três Poderes para grandes empresas, receberá no dia 6 de maio o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron,…
Nos meses finais de 2023, além da promulgação da Emenda Constitucional 132, que veiculou a tão debatida reforma da tributação sobre o consumo, uma outra importante inovação foi implementada no…
Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a tomada de créditos de PIS e de Cofins sobre encargos de depreciação de gastos com docagens e paradas programadas para…
R$ 50 bilhões em investimentos no setor portuário brasileiro até 2026: esta foi a promessa do governo federal, alinhado à concessão de diversos terminais à iniciativa privada. A notícia gerou…
O acesso à justiça é princípio constitucional, consagrado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. No entanto, a mera previsão constitucional não assegura a sua concretização. A realidade brasileira…
A Receita Federal tem reiterado um entendimento que desafia não apenas o bom senso jurídico, mas também a coerência sistêmica da legislação tributária: a aplicação do percentual de presunção de…
O aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de bens intermediários é tema que gera amplo debate nas esferas judicial e administrativa. Isso porque tais materiais, ainda que essenciais…
