Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar a incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em doações que antecipam herança com repercussão geral. Nesta sistemática, os processos…
O Partido Liberal (PL) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer que crimes comuns cometidos por autoridades com foro privilegiado – como o presidente da…
Ainda que correr riscos faça parte da vida empresarial, é preciso que o país ofereça um “arcabouço” jurídico coeso, no qual cada ação traga uma reação esperada, e não “elementos…
A advocacia pública é uma das funções essenciais à Justiça, prevista na Constituição Federal no artigo 131 e seguintes, composta pelos advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda Nacional…
No contexto das recuperações judiciais, a Lei 11.101/2005 (LRF) optou por estabelecer um tratamento diferenciado aos bens de capital essenciais à manutenção das atividades empresariais do devedor durante o stay…
O IV Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT (Instituto de Aplicação do Tributo), presidido pelo professor Tácio Lacerda Gama, reuniu em abril muitas vozes e mentes em diversos painéis…
A criação do Department Of Government Efficiency (DOGE) foi acompanhada de muitas expectativas. Donald Trump começaria seu segundo mandato com foco no aumento da eficiência do governo. A nomeação de…
Há algum tempo, o direito administrativo brasileiro vem se afastando de algumas de suas características mais nitidamente francesas. A tradição fortemente dogmática e verticalizada vem cedendo espaço, gradualmente, a uma…
A possível venda da Eletrobras de sua participação na Eletronuclear não traz preocupações, sobretudo relacionadas à conclusão da usina de Angra 3, afirma Raul Lycurgo, presidente da empresa, que é…
Um movimento que está sendo costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca a apresentação de um texto alternativo ao projeto de lei da anistia (PL 2858/22), que já…
