Quando o Supremo acerta: o voto per curiam na ADPF 635
O Supremo Tribunal Federal terminou, no último dia 3 de abril, o julgamento da ADPF 635/RJ, popularmente conhecida como ADPF das Favelas. Como não poderia deixar de ser, uma arguição…
Extrema direita ganha força política e acumula problemas com a Justiça
A extrema direita global passa por um momento de ajuste de contas. Mesmo enquanto seu movimento ganha tração política, as batalhas judiciais estão se intensificando, ameaçando frustrar suas ambições. Do…
Gilmar Mendes diz que STF deve julgar pejotização no segundo semestre
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a Corte deve julgar no segundo semestre o recurso extraordinário que trata da pejotização, prática em que trabalhadores prestam…
Concurso Nacional Unificado: 2ª edição terá dois dias de provas
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, anunciou, nesta segunda-feira (28/4), o cronograma da segunda edição do Concurso Nacional Unificado, que ocorrerá nos dias 05 de outubro (prova…
A nebulosa e estratégica eleição presidencial de 2026
A próxima eleição presidencial, em outubro de 2026, parece distante, mas nem tanto assim. Consideramos três campos ideológicos concorrentes: 1) conservador/autoritário, de lastro bolsonarista; 2) centro-esquerda/progressista, derivado das forças petistas;…
Vazamento de dados na XP: implicações jurídicas à luz da LGPD e jurisprudência do STJ
No último dia 24, a XP Investimentos notificou seus clientes sobre um incidente de segurança ocorrido em 22 de março, envolvendo acesso não autorizado a uma base de dados hospedada…
Modernização das leis de concessões e PPPs pode impulsionar infraestrutura
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei de grande relevância para o setor de infraestrutura. Trata-se do texto que tem por objeto alterar as Leis de Concessões (Lei 8.987/1995)…
STF tem maioria para validar decisão de Moraes e manter Collor preso
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada entre os ministros para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prisão imediata ao ex-presidente Fernando Collor de Mello…
Os riscos da descaracterização das operações de exportação
Muito já se discutiu sobre a imunidade tributária das operações de exportação, disposta no artigo 155, § 2º, X, “a”, da Constituição Federal de 1988[1]. O texto constitucional foi expresso…
Pejotização deve ser regulamentada para dar segurança jurídica
O dinamismo da sociedade contemporânea e as transformações constantes nas relações interpessoais exigem a criação de neologismos para nomear fenômenos que, inicialmente estranhos ao vocabulário tradicional, tornam-se parte do cotidiano…