Carf define que praça é município e aplica retroativamente a Lei 14.395/2022
Por maioria de 4 a 2, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a aplicação retroativa da Lei 14.395/22, segundo…
Posse de Fachin, metanol e reforma do IR: a semana em 5 textos de opinião
Os recados do novo presidente do STF, Edson Fachin, a aprovação da reforma do Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados e a crise do metanol movimentaram a cobertura de…
A AGU na Constituinte de 1987-1988: a redação final do art. 131
Como se destacou no artigo anterior desta série, durante os trabalhos da Constituinte, o texto do atual art. 131 da Constituição deriva da Emenda de fusão 2.040, defendida em plenário…
Precedentes tributários e reforma: o papel do STF
A reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional 132/23, inaugura um novo modelo do sistema tributário brasileiro. Basicamente, operou-se a substituição dos tributos tradicionais sobre o consumo pelo Imposto sobre Bens…
Tylenol, gravidez e autismo? Como nasce a desinformação em saúde
Nos últimos dias de setembro, em anúncio na Casa Branca ao lado do secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr., o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o…
China em transformação: de fábrica do mundo a superpotência tecnológica
O crescimento sustentado, como já demonstravam os clássicos da economia do desenvolvimento e o modelo de Solow, não decorre apenas do acúmulo de capital físico ou humano, mas sobretudo do…
O Cade e a Lei 14.903/24
Como mencionado nesta série, a Lei 14.903/2024 trouxe uma verdadeira revolução para o fomento cultural no Brasil. Ao estabelecer novos regimes jurídicos para o setor, ela abre um leque de…
Metanol, isenção do IR e pejotização: 9 fatos que você precisa saber para terminar a semana
A aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com texto praticamente inalterado do governo, foi uma boa notícia para o presidente Luiz Inácio…
Carf valida benefício de exportação e afasta cobrança de R$ 179 milhões em IRRF
O colegiado da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por cinco votos a três, validar a aplicação da alíquota zero de Imposto de Renda Retido na…
Equipes de clientes: evolução estratégica na gestão de negócios por escritórios
Em um ambiente jurídico altamente competitivo, em que a experiência do cliente é cada vez mais determinante na contratação dos escritórios de advocacia, cresce o desafio de transformar gestão de…