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JOTA

STJ define atividades que permitem transferências mesmo com pendências fiscais

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (11/11) as ações de saúde, educação e assistência social que permitem o recebimento de transferências voluntárias por estados…

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A urgência que a economia impõe à regulação dos mercados digitais

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

A cada compra realizada pela internet, uma cadeia de decisões empresariais define quais produtos aparecem, quanto custa chegar ao consumidor e quais meios de pagamento podem ser utilizados. Essas condições…

Continue lendoA urgência que a economia impõe à regulação dos mercados digitais

STJ decide que vale-transporte pago em dinheiro integra base de cálculo do FGTS

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/11) que o valor do vale-transporte pago em dinheiro pelo empregador ao seu funcionário integra a base de…

Continue lendoSTJ decide que vale-transporte pago em dinheiro integra base de cálculo do FGTS

Eletronuclear quer nova frente além de Angra 3

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Há anos, boa parte do debate político e regulatório sobre a Eletronuclear se concentra em torno de uma usina que não produz energia — sequer finalizou a laje dos prédios…

Continue lendoEletronuclear quer nova frente além de Angra 3

Na escala 6×1, o tempo é mérito

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Supremo convocou a audiência de 10 de novembro para discutir só a forma de aplicar a Emenda Constitucional nº 141/2026. Ela mostrou que, nesse caso, aplicar é decidir. No…

Continue lendoNa escala 6×1, o tempo é mérito

Gilmar Mendes interrompe julgamento com maioria formada para derrubar lei que restringe cota racial

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Mesmo com maioria já formada para considerar inconstitucional Lei da Paraíba que restringe o acesso às cotas raciais para ingresso em concurso público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal…

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PL de mercados digitais pode avançar sem responder quanto custa e quem paga a conta da regulação

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

A apresentação do relatório e possibilidade de votação em plenário do PL 4675/2025, que institui um regime regulatório específico para o que chama de “mercados digitais”, tem gerado preocupação no…

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Gilmar Mendes suspende processos sobre substituição da tabela SUS

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11/11) a suspensão nacional de todos os processos que discutam a revisão judicial dos valores pagos ou transferidos…

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TCU quer dar nota ao saneamento dos municípios

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Faltando sete anos para a meta de universalização do saneamento, o TCU planeja avaliar a capacidade dos municípios de cumprir o Marco Legal. Embora a iniciativa possa ser útil para…

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Falta ao Banco Central ser central nos conflitos de consumo

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O Banco Central tem algo que nenhum juiz tem: a visão de conjunto do sistema financeiro. Sabe quais instituições acumulam reclamações, quais práticas se repetem e onde os problemas nascem.…

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