Sem participação social não há políticas públicas eficazes
A participação social é parte indissociável da construção de políticas públicas legítimas e eficazes. Ainda que o tema tenha ganhado espaço nos últimos anos, seja por meio da ampliação de…
Esqueça o fair use. O novo jogo contra IA é provar download do LibGen
Faltam menos de quatro semanas para a audiência de aprovação final do acordo de US$ 1,5 bilhão em Bartz et al. v. Anthropic PBC (3:24-cv-05417), no Distrito Norte da Califórnia.…
STJ discute tributação em compra de Gerson, pelo Flamengo, junto ao Olympique de Marseille
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de uma disputa milionária relacionada à incidência de imposto de renda em remessas ao exterior na compra de…
Stênio Garcia: o usufruto que o tempo pode apagar e as teses em disputa
Um apartamento em rua nobre de Ipanema. Uma doação realizada em 1986 com reserva de usufruto vitalício. Quase quarenta anos de silêncio. E agora, uma ação judicial entre pai e…
Desafios processuais do IVA-dual: a urgência de uma reforma adjetiva
Como é sabido, a Emenda Constitucional n.º 12/2023 prevê a substituição do ICMS, o ISS e o PIS/COFINS, pela CBS, de competência federal, e pelo IBS, de competência compartilhada entre…
Relator no STJ vota para validar exigência de dolo específico em improbidade administrativa
O ministro Teodoro Silva Santos, relator de recursos repetitivos que discutem a necessidade de haver dolo específico para condenação por improbidade administrativa, proferiu voto validando a exigência do requisito a…
Fechamento irregular ou falta de bens não bastam para desconsiderar personalidade jurídica, diz STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7/5), por maioria de votos, que a falta de bens penhoráveis ou o encerramento irregular das atividades de…
STJ: Execução pode ocorrer sem liquidação prévia em processos coletivos a favor de servidores
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a execução individual para recebimento de valores oriundos de processos coletivos pode ocorrer sem que o juízo…
Cármen Lúcia vota para pagamento de royalties apenas a estados e municípios produtores
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (7/5) para que os pagamentos de royalties de petróleo fiquem restritos aos estados e municípios produtores, proibindo a…
STJ publica edital para seleção de juízes para auxílio temporário nas seções da Corte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última terça-feira (5/5), um edital de seleção para juízas e juízes federais e estaduais para o preenchimento de 30 vagas para auxílio…