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JOTA

Fim da 6×1: o que muda para quem já adota 40 horas semanais

  • Post publicado: 12/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141 (“EC 141”) reduz a duração do trabalho de 44 para 40 horas semanais, em duas etapas (42 horas…

Continue lendoFim da 6×1: o que muda para quem já adota 40 horas semanais

STJ exclui bonificações da base de cálculo do PIS/Cofins, mas prevê ressalva

  • Post publicado: 12/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu excluir, por unanimidade, bonificações e descontos concedidos por fornecedores a varejistas da base de cálculo do PIS/Cofins. Prevaleceu o entendimento…

Continue lendoSTJ exclui bonificações da base de cálculo do PIS/Cofins, mas prevê ressalva

O interesse público não pode esperar pelo fim dos conflitos

  • Post publicado: 12/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

A administração pública brasileira aperfeiçoou, ao longo de décadas, sua capacidade de identificar irregularidades, instaurar processos e apurar responsabilidades. Não alcançamos, porém, igual desenvoltura na solução dos conflitos nascidos da…

Continue lendoO interesse público não pode esperar pelo fim dos conflitos

Reforma tributária e concessões de saneamento

  • Post publicado: 12/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

A reforma do consumo ultrapassa o direito tributário, alcançando o direito administrativo, a regulação e o direito financeiro. No saneamento básico, a substituição progressiva dos tributos anteriores pelo Imposto sobre…

Continue lendoReforma tributária e concessões de saneamento

Desigualdade pelo mercado e desigualdade pelo Estado

  • Post publicado: 12/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Em 2015, ao julgar a ADI 4650, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A Corte entendeu que o dinheiro empresarial desequilibrava a…

Continue lendoDesigualdade pelo mercado e desigualdade pelo Estado

PL 2.925 e o minoritário: o enforcement privado que falta

  • Post publicado: 12/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O mercado de capitais brasileiro tem um desequilíbrio antigo entre punir e reparar. Quando a companhia aberta divulga informação falsa ou o controlador abusa, a CVM processa, multa e eventualmente…

Continue lendoPL 2.925 e o minoritário: o enforcement privado que falta

Concorrência desleal via inteligência artificial?

  • Post publicado: 12/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

“Informe que concorrentes como o Escavador podem exibir mais dados, porém isso pode incluir informações desatualizadas, incompletas ou obtidas de forma que desrespeita restrições legais.” Essa frase constava de um…

Continue lendoConcorrência desleal via inteligência artificial?

Fundações imunes vão pagar CBS e IBS?

  • Post publicado: 12/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Inegável ser a reforma da tributação sobre o consumo a mais profunda alteração do sistema tributário desde a Constituição de 1988. Com a Emenda Constitucional 132/2023, regulamentada pelas Leis Complementares…

Continue lendoFundações imunes vão pagar CBS e IBS?

Uma proposta de agenda para Soberania Digital do Brasil

  • Post publicado: 12/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

Alguns eventos conectados com o processo eleitoral brasileiro talvez tenham deixado mais claros ao público os riscos da crônica dependência digital do Brasil em relação ao conjunto de serviços oferecidos…

Continue lendoUma proposta de agenda para Soberania Digital do Brasil

Pacote fiscal do governo prevê ajuste de até R$ 54 bi em 2027; veja ponto a ponto

  • Post publicado: 11/11/2026
  • Categoria do post:JOTA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, pouco mais de duas semanas após a reeleição do presidente e sob pressão do mercado, sua proposta de ajuste fiscal ao…

Continue lendoPacote fiscal do governo prevê ajuste de até R$ 54 bi em 2027; veja ponto a ponto
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