O modelo das organizações sociais (OS), concebido no contexto da reforma do aparelho do Estado da década de 1990, buscou responder a um problema central da administração pública brasileira: a…
O regime de responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por conteúdos gerados por terceiros vem passando por resignificações no ordenamento jurídico brasileiro. A sistemática instituída originalmente pelo artigo…
O controle de convencionalidade percorreu um longo caminho no Brasil. Durante décadas, sua construção esteve concentrada principalmente na doutrina especializada, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e, mais…
Os chatbots de saúde começam a fazer parte do novo ambiente digital por meio da evolução dos grandes modelos de linguagem (LLM). As novas gerações de chatbots de saúde trazem…
A última década produziu uma mutação estrutural nas relações de trabalho na saúde brasileira. A substituição do vínculo celetista pela contratação via pessoa jurídica — a pejotização — deixou de…
O cenário pré-eleitoral no Amapá tem se mostrado um desafio para o atual governador, Clécio Luís (União Brasil), que vê o prefeito de Macapá, Antônio Furlan (MDB), conhecido politicamente como…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18/6), por unanimidade, que são nulas as provas produzidas em processos sobre crimes sexuais em que a vítima for desrespeitada em sua…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quinta-feira (18/6) contra o pedido de suspensão temporária da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), norma que reduz as penas e flexibiliza…
A indefinição sobre a responsabilidade de cada agente da cadeia digital transformou o comércio eletrônico de produtos de saúde em uma porta de entrada para medicamentos falsificados e sem registro,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (18/6) a suspensão dos processos que discutem a chamada “pejotização” de trabalhadores na contratação de autônomos por empresas.…
