O juiz Guilherme Bassetto Petek, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, deferiu, nesta quarta-feira (11/6), um pedido de tutela de urgência proposta pela Associação dos Procuradores dos Correios (Apect)…
O governo publicou na noite desta quarta-feira a medida provisória (MP) 1303/2025 com as medidas tributárias e algumas ações do lado da despesa para compensar o recuo parcial no choque…
A discussão acerca dos benefícios fiscais não é nova. Desde longa data, órgãos de controle e mesmo o legislador constitucional – o art. 4º da Emenda Constitucional 109, de 15…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a constitucionalidade de um dispositivo do Decreto 65.255/2020, do estado de São Paulo, que estabeleceu prazo final para a isenção de ICMS nas saídas de mercadorias com destino às Áreas de Livre…
Os sete hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e a rede de hospitais universitários da Ebserh serão responsáveis pela formação de profissionais…
Não é por acaso que se encontra, neste momento, submetida à consulta pública a minuta do decreto que visa regulamentar o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de…
Imagine que você finalmente convenceu a liderança executiva da sua empresa ou escritório sobre a necessidade de criar uma área de Legal Operations. Após uma verdadeira militância, o investimento veio,…
Pode ser que você não saiba, mas, durante décadas, o Estado brasileiro promoveu, por força de lei, o afastamento forçado dos filhos cujos pais foram diagnosticados com hanseníase. Pais internados…
No último dia 23 de abril, o Supremo Tribunal Federal apreciou a Questão de Ordem na AR 2876, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, em que se debateu a constitucionalidade…
Para cada fim existe um meio — e, quando este ainda não existe, por vezes cabe a nós, setor de desenvolvimento do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), criá-lo.…
