A recente Emenda Constitucional 132 trouxe uma reforma significativa na tributação sobre o consumo no Brasil, buscando simplificação, transparência e neutralidade através da criação do Imposto sobre Bens e Serviços…
Em 6 de janeiro de 2021, radicais do Partido Republicano, apoiadores de Donald Trump, invadiram o Congresso dos Estados Unidos. Dois anos depois, em 8 de janeiro de 2023, uma…
Imagine órgãos da advocacia pública que se destaquem não apenas pela atuação judicial, mas também pelos planejamentos estratégicos e pela capacidade de inovar. A Administração Pública está sendo impelida a…
Quando iniciei a advocacia, em 1987, o universo das interações com clientes e dos processos judiciais era integralmente físico. Nas reuniões presenciais, passavam-se os documentos de mão a mão –…
Superada a fase de legalização das bets e concedidas as suas respectivas outorgas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (Ministério da Fazenda), as casas de apostas passam a focar a…
A atuação dos profissionais de Relações Governamentais e Institucionais (RIG) é fundamental não apenas para a manifestação plena dos cidadãos no contexto democrático, mas também para garantir que políticas públicas…
No último dia 25 de março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria MJSP 911/2025, instituindo o Programa Nacional das Salas Lilás para atendimento às mulheres vítimas…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou, na última terça-feira (29/4), pela inconstitucionalidade parcial da Lei de Igualdade Salarial, que prevê a divulgação de valores das remunerações homens e mulheres. Para…
A atividade de consultoria – pública ou privada – instala uma série de desafios para os advogados. Aconselhar o cliente sobre o melhor caminho a seguir, alertar o gestor sobre…
Neste domingo (4), a Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completa 25 anos de vigência. Marco fundamental para a gestão pública brasileira, a LRF consolidou…
