Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram, nesta quarta-feira (11/6), que não incidem PIS e Cofins sobre todas as operações a contribuintes localizados na Zona…
A Medida Provisória 1.300/2025 introduziu, em seu artigo 26, alterações substanciais que impactam profundamente a previsibilidade contratual e a sustentabilidade dos investimentos no setor elétrico brasileiro. Em especial, merece atenção…
Na primeira parte deste artigo, analisamos a decisão proferida pelo STF na QO da AR 2876 e destacamos a fragilidade procedimental do julgamento, a relativização da coisa julgada, a usurpação…
A Medida Provisória 1303/2025 tem como principal impacto de curto prazo a restrição nas compensações tributárias, com impacto de R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões já em 2025. As…
A CPI das Bets rejeitou por 4 votos a 3, nesta quinta-feira (12/6), o relatório final que pedia o indiciamento de 17 investigados, incluindo influenciadores, empresários e representantes de casas…
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza que pode barrar a inserção de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução, em julgamento que pode ser retomado nesta quinta-feira…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet sobre a responsabilização das plataformas digitais por…
A reforma tributária, consistente em um novo modelo de tributação sobre o consumo, tem como marco normativo a Emenda Constitucional nº 132, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.…
A recente promulgação da nova Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares (LFPDPPP) marca uma inflexão relevante na governança da privacidade no México. Em contraste, o…
Tributos afetam preços e consequentemente as estratégias empresariais e a competição. Qualquer eventual dúvida sobre essa afirmação foi suplantada pelo episódio do ‘tarifaço’ americano que, no início de 2025, abalou…
