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Nos últimos anos, o avanço do controle sobre a atividade administrativa tem exposto uma tensão crescente entre a atuação dos órgãos fiscalizadores e o espaço de autonomia decisória do gestor…

Regime jurídico A crescente transformação dos dados pessoais em ativos econômicos impõe um desafio central à proteção de dados: como garantir que a exploração desses ativos ocorra de forma legítima,…

A segunda instância da OMC é composta por sete julgadores e precisa de no mínimo três para funcionar. O mandato é de quatro anos. Desde o primeiro governo Trump, o…

Ingressei na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2007, com senso de dever público e do potencial do setor para o desenvolvimento do país, inicialmente atuando na fiscalização dos…

A aviação civil brasileira, caracterizada por altos custos fixos e uma estrutura de mercado concentrada, desempenha papel estratégico para o desenvolvimento nacional. No período de 2010 a 2025, o setor…

Do site do Arquivo Nacional, extrai-se a informação de que a “Imprensa Nacional foi criada pelo decreto de 13 de maio de 1808 com o objetivo de imprimir toda a…

Tanto no âmbito do processo judicial como do processo administrativo fiscal se percebe uma ânsia justificada por eficiência, embalada pela necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente e eficaz. Afinal, se…

Com a chegada do Dia Nacional do Medicamento Genérico, que é celebrado nesta terça-feira (20/5), é importante reforçar o tamanho deste mercado no Brasil. Os genéricos já são reconhecidos como…

A secretaria de política econômica (SPE) do Ministério da Fazenda projeta um crescimento em 2025 de 2,4%, uma variação positiva de 0,1 ponto porcentual em relação à projeção feita em…

Se a imagem do general Freire Gomes, criada a partir do relatório da Polícia Federal (PF) e da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), era de um comandante incisivo e…